# Registro público: TRE-PR — 06000257820206160140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d13d1a576202659f1f557b3c8c31367fb5bd5f7cb140b2a0499ad4d97b7d6648

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T22:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-07-03T16:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-08-03T16:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-10T11:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-10T11:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-11T17:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-17T17:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-22T14:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-08-27T14:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-08-27T14:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-08-29T02:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-08-31T00:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-04T02:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-04T16:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-17T14:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-17T14:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-17T14:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-19T02:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-21T00:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-06-30T22:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-08-26T18:21:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-16T00:11:52.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-30T18:42:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2020-09-30T18:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000311120266160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-PR — 06000250720256160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921968/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA