# Registro público: TJPE — 00000228720268174370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921831/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921831.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 630185353c57aa4f69e08fb668497307bfb22d1db2d48abba2bf9b9c0950ad49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Provisório (TPU 245)
> **2026-03-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-03-26** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-01-27** — Provisório (TPU 245)
> **2026-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perseguição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-23T10:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-01-07T10:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-01-03T21:07:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-01-03T21:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-03T21:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-03T10:18:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-03T10:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-03T10:12:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-03T10:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-02T11:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-02T11:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-02T11:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-02T11:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-02T11:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-02T08:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-02T07:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-02T07:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"}}
- 2026-03-30T11:30:16.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-03-30T11:29:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-03-26T00:13:46.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-01-27T09:01:26.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-01-07T10:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-01-07T10:03:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-01-02T15:20:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-02T15:20:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-02T11:10:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-02T10:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-02T10:49:03.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-02T10:49:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15486)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-02T10:44:42.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-02T09:51:42.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/630185353c57aa4f69e08fb668497307bfb22d1db2d48abba2bf9b9c0950ad49.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perseguição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-02 — Expedição de documento; Mandado; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-26 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:54:27\.782000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 630185353c57aa4f69e08fb668497307bfb22d1db2d48abba2bf9b9c0950ad49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000228720268174370 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Perseguição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2026-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/630185353c57aa4f69e08fb668497307bfb22d1db2d48abba2bf9b9c0950ad49.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 630185353c57aa4f69e08fb668497307bfb22d1db2d48abba2bf9b9c0950ad49
- **SHA-256 do comentário:** 11a5f8ada0a13a2cc2c7cfc9ee97789c86f64fe51cc5254b2c713a10081d5323