# Registro público: TJAC — 06050394520198010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921990/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921990.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afe53a6b4f82185a01f19f23ec77ffe88225df7e3c5cbed5d8944ab7a83aa3db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-21 - **Último ato com data válida:** 2019-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-05** — Documento (TPU 581) > **2019-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-05** — Documento (TPU 581) > **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-26** — Desistência (TPU 463) > **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-23** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-23** — Petição (TPU 85) > **2019-08-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-08-21** — Audiência (TPU 970) > **2019-08-21** — Distribuição (TPU 26) > **2019-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda | Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-21T15:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-08-22T13:03:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-08-21T10:05:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-08-23T08:56:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-23T07:29:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-05T16:49:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-05T17:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-26T11:42:58.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-08-26T11:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-05T17:39:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-21T10:06:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-08-23T12:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-21 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:52:16\.025000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190820110535 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: afe53a6b4f82185a01f19f23ec77ffe88225df7e3c5cbed5d8944ab7a83aa3db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00098617520138070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703, 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1? VARA C?VEL DO GAMA - [TRF3 — 00004623420164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924897/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00095515720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF3 — 00004761820164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924847/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TRF3 — 00006393220154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916989/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TJDFT — 00244449720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca - **SHA-256 do registro documental:** afe53a6b4f82185a01f19f23ec77ffe88225df7e3c5cbed5d8944ab7a83aa3db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)