# Registro público: STJ — 00003113420138170180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbcd9570745378bc74a17d50e203ed3d67bca6950521af8f4c94108ee38d3f41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-08
- **Último ato com data válida:** 2026-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-05** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empregado Público / Temporário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-15T14:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-18T06:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-17T19:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2025-10-20T15:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2026-02-27T14:15:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2025-08-08T11:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2025-09-16T21:30:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2025-09-19T00:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2025-10-06T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2025-10-09T00:32:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2025-11-05T20:20:02.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2025-11-10T00:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2026-02-23T13:53:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2025-09-16T21:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2025-09-18T01:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2025-10-06T21:48:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2025-10-07T08:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2025-10-08T01:33:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2025-11-05T20:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}
- 2025-11-07T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76749", "nome": "GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10409](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10409)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003374620108140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10409
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPA — 00003033220148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763468/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10409
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJMG — 71906497320098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753735/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10409
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003915920158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746978/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10409
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00003859820098060127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706678/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10409
- [TJPA — 00002968419978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668818/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10409
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMG — 33058033720148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349522/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10409
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 30547084920148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278596/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10409
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência