# Registro público: TJRS — 00082918520108210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 056d6b5a88134c7474d5036a3bc9745db26eaca2f1d751d100d5c95e1dcf1150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-20T14:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-08T16:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-08T16:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-08T17:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-08T09:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-18T11:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-08T16:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-13T10:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-13T10:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-13T14:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-13T14:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-19T14:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-19T14:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-27T17:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T09:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T12:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T09:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T10:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T12:20:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-11-08T17:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T17:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T16:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T16:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T16:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T16:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T16:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-26T08:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-26T08:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T13:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-02T11:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-02T11:33:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-07-19T14:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T14:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T16:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T13:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T17:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T17:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T15:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T15:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T18:38:12.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922068.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:01:39\.182481294Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-07\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 056d6b5a88134c7474d5036a3bc9745db26eaca2f1d751d100d5c95e1dcf1150

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00069812020058210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975024/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TRF6 — 00000723120014013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770850/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJAL — 08069592220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00202019020028210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJRS — 00122111420038210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJAL — 08071056320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08069583720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00021790620068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973287/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 056d6b5a88134c7474d5036a3bc9745db26eaca2f1d751d100d5c95e1dcf1150
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)