# Registro público: TRE-PB — 06001824320216150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e88d38d051815c05308b2237991c5fd4aa6db0318c3fe72bf3e1131fd16cf7b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-30** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-03T12:12:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-09-03T12:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-09-03T13:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-10-15T07:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-10-19T17:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-10-14T09:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-10-14T09:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-10-14T09:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-10-15T02:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-10-15T02:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-10-30T03:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-09-03T12:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-10-13T12:28:49.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-10-20T12:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-10-25T08:55:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-10-25T08:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-10-30T03:30:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-10-30T03:30:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-11-03T11:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2021-11-03T11:32:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:14\.846000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210903121217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e88d38d051815c05308b2237991c5fd4aa6db0318c3fe72bf3e1131fd16cf7b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000027620206150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166589/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-PB — 06000010520206150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167084/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-PR — 06000455220246160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562135/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-PA — 06000055220246140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562039/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA
- [TRE-MG — 06000149420246130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561435/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 42ª Zona Eleitoral - Bicas
- [TRE-GO — 06000490720236090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561152/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-BA — 06000571320266050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560566/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000289220246260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560355/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS