# Registro público: TJPR — 00000044320078160043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22092a1921563ade73a8bbd0490f2dbde1eee595372f1c91e6c5cbdb2a6c6b94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-11
- **Último ato com data válida:** 2026-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T18:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-13T18:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-13T18:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-03T14:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-03T14:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-03T15:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-03T15:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-16T20:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-17T12:51:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-22T17:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-18T23:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T22:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-22T12:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T17:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T13:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T13:33:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-08T13:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T16:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T16:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-21T15:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-29T14:43:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-09T17:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-04T14:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T18:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-06T13:15:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-06T13:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-24T12:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-31T14:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-31T14:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T09:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-16T13:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-23T16:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-05T14:00:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-05T15:39:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8969", "nome": "ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-09-13T13:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-13T13:41:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-13T13:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8969", "nome": "ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-09-17T11:54:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8969", "nome": "ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-10-08T11:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000026220028160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000158320228160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064689/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00001148120194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJRN — 00098383520008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003297320068140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TRF1 — 00002405920184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Única de Poços de Caldas
- [TJRN — 00101592120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TRF6 — 00000327920114013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Montes Claros