# Registro público: TRF4 — 00303445020034047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dac8fac71c7b9e448eee54d056235247a2a1b4791fc55cdab8580e13be78cc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-25
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-26** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2012-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-25T16:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-29T09:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-12T10:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-17T15:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-25T15:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-08-31T13:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-07-22T14:33:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-01-10T14:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-07-06T15:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-04T13:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2004-05-24T11:21:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-11-11T17:23:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-09-24T19:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-08T18:18:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-05T18:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-06-25T17:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-25T16:07:01.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2023-12-26T15:04:34.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2018-11-30T16:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T15:35:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-24T15:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T12:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-28T11:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-08T19:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-21T18:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-03T19:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-27T11:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-03T11:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-21T10:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T12:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-08T18:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-04T20:33:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-09-04T20:32:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-22T18:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-04T19:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-26T11:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10219)
- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidor Público Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-08-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2003-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-11-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-05-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-07-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-01-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-07-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-08-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-25 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00129032220044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927153/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF5 — 05002763420084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140298/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRS — 00070724620118210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517950/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- [TRF4 — 00174449820044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925304/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00253407119994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923894/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRS — 00001688920118210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515351/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Judicial - São Valentim
- [TJAL — 00084525820068020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094504/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 00025069720108240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866127/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Segunda Vara C�vel da Comarca de Conc�rdia