# Registro público: TJPR — 50011323020168160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392212/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb1da5e9469e59fca42bbc58db2ec8f3bb0dc8fec7eb96dd15713393bbc9df95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-24T18:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T15:29:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-01-24T15:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-24T18:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-24T18:19:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-24T18:19:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-25T12:21:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-24 no assunto oficial «Abandono Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000287020108171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854722/) — classe: Tutela Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJRN — 00074681020108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851067/) — classe: Providência; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Providência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRO — 70112132120168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000287220188171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796418/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPA — 00003051620188140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790930/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPE — 00000281420208173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736777/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJPB — 00005718020088150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601674/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / Vara Única de Areia
- [TJAM — 40045038120188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121572/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUIS SANTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
- **SHA-256 do registro documental:** cb1da5e9469e59fca42bbc58db2ec8f3bb0dc8fec7eb96dd15713393bbc9df95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)