# Registro público: TJCE — 02585569720228060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25949614ef54cb85f13dc6800c6b91c82e7ae588e7e25d3eca8a1dd16f1984e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-28
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-12-03** — Desistência (TPU 463)
> **2024-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-10T06:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2024-02-05T14:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-01T14:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-23T09:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-09T12:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-30T10:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-31T10:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-07T12:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T08:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2024-09-27T16:22:21.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2025-01-31T10:39:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-12T11:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-13T14:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T09:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-02T09:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-28T00:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-10T06:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2022-08-25T18:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-08T15:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-30T18:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-20T13:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-11-18T15:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-20T13:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-07T11:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-29T12:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-03T16:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-17T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-28T03:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-02T10:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-26T13:59:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-03-03T08:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-29T11:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-28T16:04:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-08-26T10:28:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-09-05T19:39:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-28T11:42:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-07-29T19:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-25T18:16:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-07-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPA — 00002758120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30005849120168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00025105820088200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923475/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA
- [TJMT — 00002387920158110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923029/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJGO — 00150656520148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922452/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 24ª Vara Cível e de Arbitragem