# Registro público: TJES — 00001121020208080053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17126f58a69434ea9f1a68b67050f355014bccb672cce0032daca3be52d04e52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação voluntária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T15:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-03-04T10:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-04-03T15:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-06-22T14:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2021-03-12T12:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-05-13T14:18:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-04-08T17:18:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-05-13T16:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-04-17T16:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-06-22T14:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2021-03-12T12:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-07-02T15:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-02-28T14:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-06-16T17:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-06-22T14:18:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2021-03-03T16:10:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-02-28T14:02:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-06-04T14:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2021-06-24T13:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-07-02T14:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-06-19T17:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2021-03-10T17:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-07-14T20:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2021-06-24T13:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-04-07T13:24:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-03-06T15:58:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-07-01T15:00:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-03-03T12:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-06-19T17:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-07-02T15:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2021-03-10T17:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12510](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12510)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Internação voluntária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:13:54\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200228140206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17126f58a69434ea9f1a68b67050f355014bccb672cce0032daca3be52d04e52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001390920228080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648737/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12510
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJES — 00001722520218080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512203/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12510
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJRR — 08018933020238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12510
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRR — 08016533620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289826/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12510
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJAP — 00030542020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038269/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12510
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRR — 08006801320248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585162/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12510
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJPI — 00000778320148180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664102/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12510
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRF2 — 50922445320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586843/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12510
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro