# Registro público: TST — 00005311620145040663

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392223/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392223.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cebf91f9a085986cecad61c858fb22be2fed0f073febae7eb4c61c0d31e02e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-23
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-03-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-09T18:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2017-10-25T11:39:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-08T13:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-05T11:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2017-12-05T11:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2018-02-28T11:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2018-03-12T16:30:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2018-04-16T14:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2018-05-30T18:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2018-06-20T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2018-03-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2018-06-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2018-06-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2018-08-24T07:29:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2018-06-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2018-02-28T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2017-10-23T20:15:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-11-13T17:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T19:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2018-03-27T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}
- 2018-08-24T07:29:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45215", "nome": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-24 no assunto oficial «Acidente de trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00266003620075150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398736/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00014962620155070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157679/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT19 — 00002042720245190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14048
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TST — 00000542020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691894/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT13 — 00002801220225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14048
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001766420245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14048
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001748020205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14048
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT24 — 00242333520195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14048
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA