# Registro público: TSE — 06001647220216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ec19fe57899d7f8d260a3fb3ca06f354c001cb17f789fdb97212bb5c18e2bdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-13** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-12T18:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-16T19:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-19T17:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2021-03-22T19:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-23T12:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-25T15:58:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-03-11T22:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-12T18:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-12T18:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-12T18:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-12T18:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-12T18:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-16T18:58:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-03-16T18:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-17T12:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-17T12:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-17T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T12:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-17T20:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-18T00:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-18T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-18T17:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-19T16:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-23T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-23T18:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-23T18:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-23T18:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-25T17:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-29T18:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-29T18:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-29T18:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T18:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T18:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T18:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T18:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-30T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-30T19:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justificação de Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-19 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-25 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-08-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 no assunto oficial «Justificação de Desfiliação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003831720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789910/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004311520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998093/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06002031520216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792042/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06000560420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981676/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AL — 06001737720216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762991/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06001341220236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742033/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06000325920266250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057117/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000027620246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009806/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE