# Registro público: STJ — 00000053020198180050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392225/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c1c1bc80cf76bf8653c4dd360767bcafc8700178f98b7e0d116d359cc218a62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-28
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-15** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-10-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-10-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-03T18:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-08-03T19:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-01T13:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-09-06T08:15:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-06T09:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-06T09:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-04T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-10-04T17:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-23T16:02:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-12-11T20:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-17T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-28T16:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-01T15:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-04T17:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-15T17:20:02.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2024-02-16T05:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-12T11:07:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-12T11:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-04T17:09:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-15T17:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-15T18:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-17T11:22:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-23 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-15 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2024-02-15 relativo a «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-12 no assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004357620168170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00000983820148260537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479972/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPE — 00000305520178171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [STJ — 00002824620198180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00199589320198090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Vara Criminal
- [TJDFT — 00235694620148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00031416520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00144041020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA