# Registro público: TRF2 — 51051955020194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 576de73555dfdd949e9c0ac1712776868581c6768526692b6f8976bae1f96bd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2021-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-04-15** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-29** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-06-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T09:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-29T19:00:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-12-01T10:10:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-13T19:34:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-04-14T14:49:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-15T16:41:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-05-13T21:17:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-26T15:25:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000141720258160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003218820188110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915292/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TRF5 — 00207136720234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00813174220174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922714/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00187462420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917328/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00200944320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915155/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003184720168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRF2 — 50166738120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927737/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178