# Registro público: TRT3 — 00001221220115030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5821e647c8c46874eb316ce2e3e5c15b2ea75cbedcf6c457831e3143e1d45ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26
- **Último ato com data válida:** 2017-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Contratuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-06-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-02 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002125020175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13385, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13851, 13863, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00000539320195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13385, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT3 — 00001386320115030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001767620155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13863, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003825720135020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000333220165060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / SALGUEIRO - 01A VARA