# Registro público: TRT3 — 00001215420125030113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922389/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922389.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1467f4adefdabc96f98ed5fc3b8520fa0637d4dcf96af7fadedda607323806e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25 - **Último ato com data válida:** 2019-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-24** — Recebimento (TPU 977) > **2015-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-25** — Petição (TPU 85) > **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-29** — Petição (TPU 85) > **2015-01-26** — Petição (TPU 85) > **2014-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Abono Pecuniário ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922389.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-02-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:35\.774677485Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1467f4adefdabc96f98ed5fc3b8520fa0637d4dcf96af7fadedda607323806e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13994, 13995, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001204720145030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13994, 13995, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13994, 13995, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00005318220105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13994, 13995, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010251120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT23 — 00001772220195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001463120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT7 — 00013836120135070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de Iguatu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 1467f4adefdabc96f98ed5fc3b8520fa0637d4dcf96af7fadedda607323806e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)