# Registro público: TRE-PE — 06000982920246170028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b003bdea35d8d7446de00004c70c0d9811c7b70c0dd74e95c891b5513eb35f14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-03** — Documento (TPU 12270)
> **2024-10-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-10-03** — Reativação (TPU 849)
> **2024-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-17T11:03:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-06T12:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-06T13:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-10T10:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T18:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-06T12:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-06T13:15:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-08-06T13:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T10:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-09T14:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T16:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T16:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T16:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-17T01:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-17T11:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-19T01:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T03:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T10:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T11:01:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T11:03:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T11:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-06T13:15:33.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-06T13:15:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T10:01:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T10:01:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T16:21:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T16:21:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T10:53:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T10:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T10:59:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T11:01:10.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T11:04:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T11:04:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b003bdea35d8d7446de00004c70c0d9811c7b70c0dd74e95c891b5513eb35f14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-09 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:11:57\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240717110339
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b003bdea35d8d7446de00004c70c0d9811c7b70c0dd74e95c891b5513eb35f14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000991420246170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000971920256170025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000696620216090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-PE — 06000082820246170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902064/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000203220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283774/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SP — 06000340620226260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256036/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-AM — 06001155420206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234114/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06000683920246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167531/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000982920246170028 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b003bdea35d8d7446de00004c70c0d9811c7b70c0dd74e95c891b5513eb35f14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b003bdea35d8d7446de00004c70c0d9811c7b70c0dd74e95c891b5513eb35f14
- **SHA-256 do comentário:** 242656c7b9e22e77cc136918a4099824046a6f1b1334288f8458c1056e2c3d95