# Registro público: TJAL — 07004273420148020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d12b3f97d1a3fa3035473a55074ac0269bcaac2803dd13ab86c80b2163cbcbc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-13** —  (TPU )
> **2018-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-14T15:03:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-14T15:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-14T10:51:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-05-07T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-03T09:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-20T01:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-09T12:40:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-03-09T12:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-09T12:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-05T12:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-04-25T16:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-03-14T17:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-10-24T14:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-20T15:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-27T01:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-03T12:51:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-13T12:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T16:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-22T17:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-14T15:28:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-15T09:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-25T09:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-16T16:00:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-16T15:57:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-10-13T02:05:13.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08028385320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [STJ — 00004226919998260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990782/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00000812520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80003204820158050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08025016420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08021092720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80003525320158050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJRJ — 00001635620118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA