# Registro público: TJSE — 00051451720188250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 739dedf4175619d65045965938f3fc8fcfa7747662257e01dc5bbf6618b2412c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14
- **Último ato com data válida:** 2019-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** —  (TPU )
> **2019-10-07** —  (TPU )
> **2019-10-07** —  (TPU )
> **2019-09-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-18** —  (TPU )
> **2019-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-17T13:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-01T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-07T11:48:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-07T10:41:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-07T10:39:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-18T12:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-17T13:51:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-10T15:49:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-06T07:44:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-03T14:47:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-12T12:15:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-04T09:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-22T13:12:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-27T07:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T14:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T10:01:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2019-09-26T10:01:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-09-17T13:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-08T10:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-25T13:12:08.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2018-10-03T14:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-26T12:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T13:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-28T11:36:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-14T09:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-14T09:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00121914520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [STJ — 00002544120088171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJAL — 08009720520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80039747520208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80029455320218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80077805020228050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001967820168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJTO — 00116666320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas