# Registro público: TRT4 — 00000323020105040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25cb660c7d42aae7329d396fff0241242b91d3fd57e623c9b6a3d52e78abdbb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Sucumbência | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | FGTS | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-12-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000064220195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14009, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT23 — 00002388920225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14008, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT12 — 00000835520255120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT2 — 00002491720125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004700420115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT24 — 00240222720235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT23 — 00000736320155230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00000055120265140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC