# Registro público: TRT12 — 00000630220215120011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922774/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922774.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6030d33f74da2d0c1b708b361bfacac128d76ce92898430c9b82eb1497ac9b7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08 - **Último ato com data válida:** 2021-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-10** — Petição (TPU 85) > **2021-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-08T10:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2021-02-08T18:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2021-02-08T19:27:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2021-02-08T19:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2021-02-10T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2021-02-10T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2021-02-10T08:53:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2021-02-10T13:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2021-02-11T14:50:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2021-02-08T19:27:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2021-02-10T18:06:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2021-02-11T14:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-08 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:42:51\.039000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210208100730 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6030d33f74da2d0c1b708b361bfacac128d76ce92898430c9b82eb1497ac9b7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001995420255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT7 — 00000183120165070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT13 — 00002091220235130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT5 — 00000475020245050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT17 — 00001490620145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT21 — 00001737720265210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 12ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT11 — 00000459420245110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - [TRT23 — 00001780520165230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 6030d33f74da2d0c1b708b361bfacac128d76ce92898430c9b82eb1497ac9b7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)