# Registro público: TRT14 — 00001724220205140416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922800/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922800.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08a9ba4e1746a305a464d88155db190730e617389c6cb85f2d5eeed5098fabf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T09:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-05T12:30:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-05T12:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T12:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-06T00:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-24T11:10:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-04-30T11:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T17:29:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-26T11:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T11:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-05-26T11:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T00:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-27T00:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-27T00:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-27T00:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-17T17:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-06-18T08:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-06-18T11:20:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-06-18T11:20:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-09-01T15:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-03T17:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-09-16T02:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-16T11:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-16T11:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-09-17T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-09-17T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-09-17T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-09-17T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-09-22T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-09-22T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-09-22T13:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-10-07T12:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-08T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-10-22T18:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-10-26T12:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-11-02T20:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-11-08T20:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-11-26T10:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922800.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-12-08 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-12-08 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002353020265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT14 — 00001617820205140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT23 — 00001460520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT5 — 00000477020265050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00002334620265210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT13 — 00002108920165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa