# Registro público: TRE-SP — 06000183020256260303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72d8b25b0e931169ac9c6067b912ea0eb1abb87fc3cf8309528e3dfe2f91c59b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-17
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-17T13:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-07-17T13:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-07-28T17:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-07-17T13:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-07-17T13:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-07-21T13:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-07-28T17:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-07-28T17:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-07-30T12:19:32.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-07-30T12:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-07-30T12:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-07-30T12:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-08-01T00:53:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-08-01T00:53:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-08-01T10:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-08-07T02:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-08-12T11:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-08-12T11:43:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-08-12T11:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-07-17T13:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-07-17T17:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-07-17T17:01:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-07-30T12:19:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-08-12T11:44:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2025-08-12T11:44:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-30 — Deferimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-12 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-GO — 06000391320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151296/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849020216190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149963/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ