# Registro público: TJSC — 50141912220228240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392285/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d19d980452314b8ade2213c0824a9c738ff8b38d1db4a86ffcf7781117947325

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconto em folha de pagamento | Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-17T14:06:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8282", "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-11-17T10:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T12:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8282", "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-11-16T11:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T11:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T11:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8282", "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-11-17T14:06:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8282", "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-11-17T10:27:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-16T16:08:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8282", "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-11-16T16:08:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8282", "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10592)
- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 01275104420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01624970920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960142/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAP — 00028804020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953357/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAM — 00255582220258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão / 3ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00004098720188250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930301/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00174981520254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924132/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003252720178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914027/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TRF2 — 00566307020184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489281/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ