# Registro público: TJPI — 00001342320168180088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 650231d6fba537ec4151d3404813c9cdd08023daf9d958cfe86762c7538e525d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-04T12:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-04T12:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-14T09:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-14T11:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-14T12:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-14T12:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-14T12:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T13:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T13:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-01T11:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T12:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-17T09:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2018-07-17T15:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-19T15:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-31T09:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-09T11:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T11:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-24T09:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T10:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-28T11:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-02T16:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T15:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2023-06-02T12:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-22T13:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2023-07-07T11:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2023-07-07T11:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-28T11:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-18T19:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-30T10:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-06T11:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-04T09:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-28T14:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-29T06:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030800520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100796/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001563120228080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089709/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 2ª VARA - PIUMA
- [TJAP — 00031983720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100140/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJES — 00001561020228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094418/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00001544020228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084355/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJAP — 00030827220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070645/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001888920198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059757/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TRF6 — 00001152620194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050910/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / Passos