# Registro público: TRT8 — 00001065320215080106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 215d5255c8e1f1369f8f19badc28ca05e75e521e41ffcd7bd730562bdc1c34fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-05** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-02T20:26:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-04T08:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-04T15:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-05T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-05T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-05T11:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-05T11:59:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-05T12:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-06T01:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-06T01:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-19T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-04-09T12:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-04-19T16:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-05-20T11:58:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-04T15:10:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-05T11:59:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2021-05-20T11:58:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005219020105020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00005274920105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000700920195090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT11 — 00001985920195110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT4 — 00010094920105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001661520115030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT17 — 00002030620185170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001428820185080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ