# Registro público: TJSE — 00039442420178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d41e23ab9abc8ade2214fb253991c018624345132a7c36f845d474f3080f82b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-07
- **Último ato com data válida:** 2018-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-31** —  (TPU )
> **2018-07-18** —  (TPU )
> **2018-07-17** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-26** —  (TPU )
> **2018-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-14** —  (TPU )
> **2018-06-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-03T16:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-20T11:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-18T20:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T17:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-31T01:26:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T13:33:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T01:19:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T10:06:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T09:21:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T13:21:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-05T09:45:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T11:20:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T00:35:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-17T01:16:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T19:42:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T11:15:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T12:58:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T01:10:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T08:55:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T19:22:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T08:45:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-13T09:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-13T09:41:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-17T20:19:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-07-03T20:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-14T10:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-14T10:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T20:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-21T12:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-31T21:21:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-30T11:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-25T15:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-19T12:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-30T02:16:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-24T10:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-10T10:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-20T13:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-14T07:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-07T10:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-07T10:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00038082720178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00006899220168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00040663720178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7d41e23ab9abc8ade2214fb253991c018624345132a7c36f845d474f3080f82b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)