# Registro público: TRE-SE — 06009740420206250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf3ff4eb40744d9aa87799e533dd427dfd49f8131e37ad5e967b4f54d0f1b64c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-07** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T17:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T17:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-08T09:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T09:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T16:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T16:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T16:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T16:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T02:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T02:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T09:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T17:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T16:29:57.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T15:06:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T15:15:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T15:15:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)
- [Outros processos do assunto TPU 11672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-07 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06009819320206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972880/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006222820246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453544/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11672, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RJ — 06000840220246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-SE — 06009402920206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959060/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06009576520206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953786/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015513420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116191/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RJ — 06000563420246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006779/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PE — 06000993120206170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998507/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL