# Registro público: TSE — 06001537220206020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18c5784f5380ddb96e0cfb8d608dcb7684f394e004f5119b638d3c3a5e171ed6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-24
- **Último ato com data válida:** 2020-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-02** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-24T13:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-24T15:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T15:55:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-24T13:25:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-24T13:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T13:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T17:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T15:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-27T15:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-27T15:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T09:32:22.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-02T09:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T15:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T15:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-02T15:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T17:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T18:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-06T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-06T15:00:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-06T15:06:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-24 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-02 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-06 no assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001602820206240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925413/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06001413520246270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219091/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-PI — 06002555220246180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154077/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- [TSE — 06001637620206160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923213/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06001658620206250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921598/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06006130220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RJ — 06000662120246190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426042/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-PI — 06001868220206180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424731/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI