# Registro público: TRT3 — 00001199120155030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81af35fa1c3118f929fa758c6ab106bf3642fc210ca8b4021171236747f40a20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-02-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-01T12:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-10-29T00:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-26T00:51:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-26T00:51:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-24T14:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-09-28T15:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-05T00:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-31T00:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-31T00:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-28T18:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-28T12:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-10T13:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-01T00:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-25T01:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-25T01:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-22T00:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-22T00:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-14T00:57:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-14T00:57:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-14T00:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-11T15:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-13T01:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-13T01:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-06T13:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-06T00:56:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-27T00:58:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-27T00:58:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-23T13:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-06-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-07-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-02-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-07-25 relativo a «Adicional de Hora Extra»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-05 no assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001416020155100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13938, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000240320265050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000615720205120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13938, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT24 — 00240674120265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13938, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT10 — 00000745720175100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13938, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001878820255100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00000162720265070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT4 — 00007252720125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE