# Registro público: TJRS — 00917272720138210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9745c5d52c950099163a3449fb74e8e85fbf989f85fcb493e662ffd24e7cff5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2016-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-31** — Audiência (TPU 970)
> **2016-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T17:24:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-31T13:29:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-04-06T18:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T15:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T15:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-30T10:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-30T10:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T10:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T12:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T14:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T10:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T18:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T10:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T11:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T18:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T16:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T16:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-31T14:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-31T14:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T15:55:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-31T15:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T16:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T10:06:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-31 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00283223420098210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 00017539520178210111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Mostardas
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA