# Registro público: TRE-MA — 00000113720176100037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bcbb7a5c37a7b08a0f224768d8b81c49ae8794faf86c1c2a2f51445fc2f2430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-09
- **Último ato com data válida:** 2017-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-09-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2017-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-09** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-24T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T16:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-27T17:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-27T17:47:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T09:58:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T09:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T12:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T12:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T15:43:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-27T17:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-27T17:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-25 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-27 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00004793520166100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923896/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003254820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159726/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014751020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MA — 00004923420166100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922757/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000749620166100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922647/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000988520186240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474332/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000264020146240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003273820166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159685/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL