# Registro público: TRT17 — 00000171120195170151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98cfdb73765bcd3bb3584ca03f880ce52759f950394f5d7aba93c20cb3379147

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-19** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-22** — Mandado (TPU 985)
> **2019-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T11:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2019-01-21T12:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2019-01-22T10:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2019-02-19T13:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2019-02-19T13:09:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2019-02-21T12:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2019-02-21T12:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2019-01-22T08:31:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2019-01-22T10:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2019-01-22T15:07:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}
- 2019-02-21T12:08:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-21 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:50:29\.006000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190121112506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98cfdb73765bcd3bb3584ca03f880ce52759f950394f5d7aba93c20cb3379147

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00005391120145170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440314/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT17 — 00001153720185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098892/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT16 — 00162841120195160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362012/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT17 — 00008778220145170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429573/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT1 — 00100080420145010063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333947/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT16 — 00161020420195160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322815/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT6 — 00000214420195060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534430/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT12 — 00016353720155120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798209/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ