# Registro público: TJSP — 00059830520168260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30a65de1e6fabc89ed414c686a0e356bbe687ee24d1f3b764dd82bef33329716

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T16:18:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-04T16:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T16:25:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-04T17:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T16:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-11T14:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-20T11:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T11:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-31T12:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-01T10:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-01T14:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-08T14:27:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-11T11:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T14:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-07T16:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T15:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-13T15:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-22T16:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-22T17:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-24T17:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T14:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-28T16:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-28T17:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-06T11:27:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-06T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-09T15:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-10T16:35:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-10-10T16:35:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-10-11T14:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T14:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T14:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-11T14:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-16T13:51:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-16T17:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-22T15:19:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-31T11:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T11:30:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-01-31T11:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T11:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923137.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/154`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:35:25\.324067772Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161019140837
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30a65de1e6fabc89ed414c686a0e356bbe687ee24d1f3b764dd82bef33329716

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15003555320198260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJSP — 00025546720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00002239820148180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJSP — 00044583720068260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJPB — 00007704320198150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única de Sumé
- [TJDFT — 00205827120138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003212520148110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJPR — 00000059420148160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO