# Registro público: TJMT — 00000257119948110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - C. dos Guimarães
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 454afb360be0c223199e4120040862ad02db9a77e8ee65d6861f55ab88a0bcde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-03-11
- **Último ato com data válida:** 2003-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2003-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-12-20** — Procedência (TPU 219)
> **2002-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2002-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2001-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2001-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-03-11T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2001-04-24T17:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2002-03-06T18:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2002-12-13T13:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2001-04-09T17:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2001-04-25T17:38:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2001-04-25T17:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2002-02-20T17:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2002-12-09T15:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2002-12-20T12:19:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2003-02-04T11:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2003-06-11T12:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2001-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2001-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-12-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002225020208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687807/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMT — 00003426020188110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / 2ª Vara
- [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPA — 00002089520118140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687467/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJRN — 00011302320118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950572/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / 1ª VARA
- [TJRN — 00011347520118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / 2ª VARA
- [TRE-CE — 06000257920256060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212418/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / 17º Juízo das Garantias do Núcleo 3