# Registro público: TJSC — 09001989620148240189 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923302/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923302.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82f43c5e3aadb6319401ef09b556800b3274b84ebf0be5de3e2730ee138877fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16 - **Último ato com data válida:** 2020-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-26** — Documento (TPU 581) > **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-05** — Documento (TPU 581) > **2019-11-25** — Documento (TPU 581) > **2019-11-22** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-22** — Documento (TPU 581) > **2019-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-14T17:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-14T17:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-08T15:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-25T17:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T16:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-20T16:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-15T17:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T13:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T09:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T09:57:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-26T15:12:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-26T15:12:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-26T15:11:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-15T05:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-05T07:43:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-25T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-22T15:23:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-22T15:22:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-22T15:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-08-03T13:31:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-15T17:46:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-31T21:51:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-07T14:43:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-17T16:37:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-17T16:37:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-14T18:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-04-15T17:41:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-16T09:57:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-16T09:57:31.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-03T17:56:58\.964000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141216090937 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82f43c5e3aadb6319401ef09b556800b3274b84ebf0be5de3e2730ee138877fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09000825120188240189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923900/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul - [TRF4 — 00192663519984047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923485/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 3ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 09002509220148240189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 82f43c5e3aadb6319401ef09b556800b3274b84ebf0be5de3e2730ee138877fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 82f43c5e3aadb6319401ef09b556800b3274b84ebf0be5de3e2730ee138877fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)