# Registro público: TJSP — 00000807519868260156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE CRUZEIRO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1986-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923314/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923314.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c6d061764889ce998a789fc272d526529b942ce754a51246856680c91741b98 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 1987-06-09 - **Último ato com data válida:** 2024-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2013-06-28** — Recebimento (TPU 977) > **2013-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-03-20** — Recebimento (TPU 132) > **2013-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **1987-06-09** — Julgamento (TPU 193) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão Corporal ## Movimentações processuais (fonte) - 1987-06-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 1987-06-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2012-10-13T14:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-21T18:53:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-20T11:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-20T11:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-20T11:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2024-07-04T11:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c6d061764889ce998a789fc272d526529b942ce754a51246856680c91741b98.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1987-06-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1987-06-09 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T06:13:24\.741646437Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1986\-07\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3c6d061764889ce998a789fc272d526529b942ce754a51246856680c91741b98 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 20500527819898260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 01 CRIMINAL DE MAUA - [TJSP — 00015350820218260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809763/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 01 CRIMINAL DE TATUAPE - [TJRJ — 00177959220178190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL - [TJSP — 02034482720038260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS - [TJRJ — 03273903420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL - [TJRS — 00006765520168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul - [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande - [TJAL — 07003656820198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000807519868260156 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CIVEL DE CRUZEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3c6d061764889ce998a789fc272d526529b942ce754a51246856680c91741b98 - **SHA-256 do comentário:** 8ae0143a3f1f01dddd6212313f1de4f27e96074405d46e47d4836cd36701317e