# Registro público: TJMS — 00001661420268120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara Cível
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923325/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32cd80dd03fb0bca3c19a2547ff2cff08e5b275ca2c0eb7a02b30bb0a76e65f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T15:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-05-07T16:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-07-08T10:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-06-03T08:51:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-06-29T11:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-07-02T20:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-08-03T09:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-08-03T09:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-08-04T02:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-05-29T14:42:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-05-29T14:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-06-01T15:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-06-02T07:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-06-07T08:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-07-02T20:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-07-17T14:07:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-07-17T14:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-08-03T09:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-08-03T09:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-08-03T09:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}
- 2026-08-03T10:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17324", "nome": "14ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001897720248120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427447/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível / 2ª Vara Cível
- [TJMS — 00002286020108120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível / Vara Única
- [TJAM — 02072689620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474859/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMS — 00001644920248120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916138/) — classe: Procedimento Conciliatório; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Conciliatório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível / Vara Única
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRR — 08014981420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00243419020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA