# Registro público: TRE-PA — 00000608820166140106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923344/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5958405dbf6714f906c85838bfe2d32ce4ccc6d00423866deb585a4b67d8bb68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20
- **Último ato com data válida:** 2017-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-10-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-20T14:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-09-14T09:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-10-26T11:50:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-11-06T09:29:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-11-08T08:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06004580220246020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996608/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PB — 06002808520206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993831/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TSE — 06004485820246160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993091/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AL — 06004039020246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991043/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-CE — 06001159120206060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990418/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PI — 06002368720246180021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989879/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI
- [TRE-PR — 06000376420226160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989299/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-CE — 06001178020206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987279/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE