# Registro público: TJRS — 00058214520088210098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923377/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923377.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 022d8d0640ad0dc1170cfe182200208bfc896b916c3b8f04fd367022a8cf6d98 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-24 - **Último ato com data válida:** 2021-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-09** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Finsocial ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-07-24T17:44:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-05-08T16:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-08T14:53:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-09-10T17:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2009-07-06T16:15:31.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "convertido em diligência", "valor": 98}]} - 2010-06-10T08:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-01-18T09:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-07-17T09:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-07-28T18:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-04T17:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-17T17:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-25T15:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-25T15:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-08T15:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-31T16:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-07T10:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-12T15:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-10T08:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-13T14:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-23T14:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-17T11:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-20T09:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-03T13:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-17T09:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-26T14:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-08T13:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-09T15:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-08T14:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-17T16:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-08T18:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-18T13:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-27T17:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-22T17:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-26T17:37:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-10-27T14:23:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/022d8d0640ad0dc1170cfe182200208bfc896b916c3b8f04fd367022a8cf6d98.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Finsocial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-07-06 — Apensamento; convertido em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-09-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:36:46\.660927663Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-07\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 022d8d0640ad0dc1170cfe182200208bfc896b916c3b8f04fd367022a8cf6d98 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00088941720118210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2ª Vara Cível - Alegrete - [TRF3 — 00000022420194036906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311892/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6034 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF6 — 00002911719964013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308382/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA - [TJRS — 00179235220178210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2ª Vara Cível - Capão da Canoa - [TRF6 — 00002819820094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMT — 00004414220128110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR - [TRF1 — 00003049019934013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 01ª - Macapá - [TRF6 — 00002692620054013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f - **SHA-256 do registro documental:** 022d8d0640ad0dc1170cfe182200208bfc896b916c3b8f04fd367022a8cf6d98 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00058214520088210098 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Finsocial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Gaurama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 022d8d0640ad0dc1170cfe182200208bfc896b916c3b8f04fd367022a8cf6d98 - **SHA-256 do comentário:** 54c69592375dcc57e6bc0cdfe65f83802ccdc290432746bf243f89f077956c72