# Registro público: TRE-SC — 06000188120206240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0a5d87fa6fd6b1c6d7401d98d8c0c4e3032ac7673a90bb6ff0b5ac6725b72d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-22
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-11** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-22T11:40:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T13:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T18:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T12:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T18:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T18:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T13:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T13:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-22T20:59:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T11:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T18:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T17:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T18:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-11T16:12:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T13:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T22:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T22:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T20:17:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T20:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11723)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Institucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000439420206240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068167/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000456420206240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150750/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-GO — 06000393520246090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141314/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- [TRE-SC — 06000161420206240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06013626220186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135373/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 00000383020166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125918/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06005306220186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062396/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06005159320186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência