# Registro público: TRE-SP — 00000244820176260374

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f006474dedfee4c1763271c9d639475c19dfda4af9af6ebd78f4f61d49e0584f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-04T12:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-08-02T13:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-08-21T14:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-06-22T17:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-06-22T17:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-04T12:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-05T11:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-05T11:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-05T11:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-07T01:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-07T01:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-07-07T11:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-08-02T13:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-08-03T12:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-08-09T03:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-08-22T16:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-06-22T12:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-06-22T12:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-07-04T17:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-07-04T17:22:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-08-03T12:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-08-03T12:45:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-08-16T14:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-08-22T16:43:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-08-22T16:52:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-08-22T16:52:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2023-08-22T16:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00017230320096120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392186/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1