# Registro público: TRT13 — 00000176120185130020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abd5f05d929e9cac472a82012c3dd72c8d3fe5dd8b049a444e9bb79c7670f90e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-22** — Provisório (TPU 245)
> **2019-06-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dirigente Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Contrato Suspenso | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-24T19:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-24T19:29:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-25T08:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-25T15:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-25T15:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-26T15:53:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-01-31T13:36:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-02-02T09:03:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-20T09:03:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-20T09:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-10T21:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-17T09:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-07-12T10:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-04T21:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-04T21:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-06T07:50:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2021-08-02T10:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-02T11:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-02T11:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-30T00:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-30T00:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-07T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-10T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-05T00:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-05T00:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-05T00:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-05T00:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-18T00:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-18T00:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-24T00:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-24T00:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T00:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-12T10:03:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-17T00:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-17T00:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-17T00:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-17T00:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-17T00:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-17T00:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-26T02:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contrato Suspenso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-31 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-20 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-06-06 — Redistribuição; incompetência; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-12 no assunto oficial «Dirigente Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Dirigente Sindical» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Dirigente Sindical» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005265920115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 13981, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002101920155020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 13981, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000029620105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 13981, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000334520125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13980, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT10 — 00000229820215100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13980, 13981
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000047720265100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13980, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00004504420205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13980, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT17 — 00001731620145170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA