# Registro público: TRF3 — 00006410220154036900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13f4269e3ce260282bee4f476297431fcbb7a5fbb220838016dce5c2795d2c52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-17
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2015-11-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-17T12:30:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-03-03T16:07:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-03-07T12:00:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00024602220164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893664/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002312320194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 03ª Montes Claros
- [TRE-MG — 06000104920266130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873356/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRF1 — 00002268620194013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843903/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Vara Única de Itaituba
- [TRF3 — 00022142620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825308/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002277020154013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809465/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 08ª - Salvador
- [TRF3 — 00019171920164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808049/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF5 — 00141190620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782258/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2ª Relatoria Turma Recursal