# Registro público: TJRS — 00039241620148210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34cb5dd356d7f7c06b32b66afcf46fb0f755ea6af1f3319b6bb3483a9f7f69cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-26T10:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-18T10:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-11T09:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-22T09:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-08-17T10:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-08-17T12:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-08-23T09:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-09-22T09:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-01T16:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-07T09:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T09:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T10:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T14:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T10:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T09:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T14:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T10:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T15:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T09:15:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-01T16:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T09:05:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-08T10:25:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:08:23\.826050071Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34cb5dd356d7f7c06b32b66afcf46fb0f755ea6af1f3319b6bb3483a9f7f69cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00028037920168210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi
- [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRO — 10000332620108220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRS — 00049882820198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª Vara Cível - Taquara
- [TJRS — 00052167920178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 50045125420198240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul
- [TJCE — 00288518320168060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJES — 00000107120048080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239551/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 34cb5dd356d7f7c06b32b66afcf46fb0f755ea6af1f3319b6bb3483a9f7f69cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)