# Registro público: TJPE — 00000229020208170460

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 664a4dbfcbadfae88eef0cd126701f94bbdcc7e4fceabf443330eb084978644e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T10:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-30T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-30T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-26T11:14:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-10-06T08:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-07T08:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-20T09:03:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-06T09:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-06T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-26T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-05-26T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-10-07T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-10T10:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-03T09:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-30T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-07T15:14:00.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035)
- 2021-09-16T11:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-28T12:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-06T09:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-12T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-20T16:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-26T08:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-10T10:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-10T16:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-11-10T16:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-10T16:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-10T16:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-20 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:49:15\.131494601Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 664a4dbfcbadfae88eef0cd126701f94bbdcc7e4fceabf443330eb084978644e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000322520248172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308324/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPE — 00000320720208170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296050/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPA — 00003493120088140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226426/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPE — 00000315520238172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274119/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPI — 00001934620208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146418/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPI — 00001906520188180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072421/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00001619520188180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562514/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPA — 00002352920118140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971269/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 664a4dbfcbadfae88eef0cd126701f94bbdcc7e4fceabf443330eb084978644e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)