# Registro público: TJCE — 02364368920248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d9559177a93f022aee72015145969a4b61b7a35e7ccae031f78ff399b78475c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-24
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-12-17** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-15T10:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-15T18:15:11.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
- 2025-02-12T12:19:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-11T09:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-29T15:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-13T04:40:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-10T06:56:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-21T11:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-02-12T12:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-19T08:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-06T07:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-13T04:40:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-31T20:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-12T12:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-29T10:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-24T13:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-01-07T16:10:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-06-06T13:24:18.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-05-24T13:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-11T09:10:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-06-22T08:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-29T11:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-27T09:54:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-06-06T13:32:05.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-22T08:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-17T16:42:54.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-15 — Deferimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-21 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-01-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02235721920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928347/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02371132220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928189/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02319636020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927346/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRO — 00164699620098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70045795720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL