# Registro público: TJAC — 06039973420148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7652000e5d1e8c6a70ce7f125ccc442fc9be780de01637a8aa2a064d08d08a79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-16
- **Último ato com data válida:** 2018-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2014-07-25** — Audiência (TPU 970)
> **2014-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-24T10:33:03.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2014-08-28T08:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-07-18T08:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-23T16:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-17T15:51:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-24T10:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-16T09:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-23T17:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-28T14:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-25T15:11:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-28T12:58:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-25T11:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-07-25T11:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-25T08:38:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2014-08-05T08:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-24T14:50:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-07-24T14:50:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-08T14:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-02T11:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-11T16:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-11T11:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-11T11:20:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-09-08T11:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-24T10:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T10:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-17T10:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T14:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-24 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-25 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2014-07-24 no assunto «Perdas e Danos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06041260520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926628/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00001534020198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917604/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJAC — 06041936720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06005567420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686882/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00001390820198100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686712/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMT — 00000746920178110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJDFT — 00008784420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA