# Registro público: TRT23 — 00001269020155230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 537c48d9380febb0be88bea3eef8fa043e7c12cfa14a58efc0460f6cd7d4aa3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Imposto de Renda | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Fruição/Gozo | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T13:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-09T07:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T11:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-24T10:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T10:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T10:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T15:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-21T09:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-25T15:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-16T11:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-08T07:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-02T23:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-10T14:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-10T15:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-16T09:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T11:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-11T10:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-17T10:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-17T10:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-17T11:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T13:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-29T13:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T13:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T19:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T19:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2021-01-12T14:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T12:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T12:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2021-02-23T12:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2021-03-05T07:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2021-03-25T19:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2021-03-25T19:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923755.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/537c48d9380febb0be88bea3eef8fa043e7c12cfa14a58efc0460f6cd7d4aa3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-03 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-03-18 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-03-21 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-05-10 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-07-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-07-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-11-22 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-11-23 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-11-23 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-01-24 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-03-15 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-03-15 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-03-22 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:22:00\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150225135056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 537c48d9380febb0be88bea3eef8fa043e7c12cfa14a58efc0460f6cd7d4aa3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13931, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT16 — 00162007520225160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT9 — 00000867120125090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13931, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13940, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00000331720145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13940, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00006763120105020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13931, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002462320155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13931, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00000621120135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13931, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001269020155230056 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Imposto de Renda | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Fruição/Gozo | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/537c48d9380febb0be88bea3eef8fa043e7c12cfa14a58efc0460f6cd7d4aa3d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 537c48d9380febb0be88bea3eef8fa043e7c12cfa14a58efc0460f6cd7d4aa3d
- **SHA-256 do comentário:** d8dbae7500b79937bb52077ba7e164084d81b2a8cb9adaf76cd3dfd5e44a6f12